Valente, João Bosco Sá. “Liberdades Constitucionais E Processo Penal”. Revista Jurídica Do Ministério Público Do Amazonas, vol. 2, nº 2, junho de 2024, p. 67-88, https://revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/69.