Fonsêca, Vitor. “Os Tratados De Direitos Humanos Como Fontes Do Direito Processual Civil”. Revista Jurídica Do Ministério Público Do Amazonas, vol. 11, nº 2, julho de 2025, p. 253-76, https://revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/411.