Rodrigues, João Gaspar. “A Interpretação Dada Pelos Tribunais à Assistência Jurídica Integral E Gratuita (Art. 5.O, LVIV, CF): Caso Emblemático Da Obstacularização Ao Exercício Da Cidadania Pelo Judiciário”. Revista Jurídica Do Ministério Público Do Amazonas, vol. 2, nº 2, junho de 2024, p. 321-9, https://revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/40.