Teixeira, Heloysa Simonetti. “A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E A PRESERVAÇÃO DOS BENS CULTURAIS”. Revista Jurídica Do Ministério Público Do Amazonas, vol. 7, nº 2, julho de 2025, p. 87-100, https://revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/388.