Filho, Roberto Lemos dos Santos. “Terras indígenas E a Súmula 650 Do STF”. Revista Jurídica Do Ministério Público Do Amazonas, vol. 6, nº 1, julho de 2025, p. 343-50, https://revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/377.