Eufrasio, Marcelo Alves Pereira. “Análise Beccariana E construções Legais Do Crime De Tortura”. Revista Jurídica Do Ministério Público Do Amazonas, vol. 6, nº 1, julho de 2025, p. 67-83, https://revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/366.