Santos, Tibério Celso Gomes dos. “A aplicação Do princípio Da Proporcionalidade Para solução De Conflitos Entre Direitos Fundamentais”. Revista Jurídica Do Ministério Público Do Amazonas, vol. 15, no. 1/2, June 2025, pp. 15-52, https://revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/336.