Vianna, Felipe Augusto Fonseca. “‘Princípio Da irrelevância Penal Do fato’, princípio Da insignificância E Crimes Bagatelares: Distinção necessária Ou criação Inoportuna?”. Revista Jurídica Do Ministério Público Do Amazonas, vol. 14, nº 1/2, junho de 2025, p. 217-62, https://revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/330.