Souza, Edna Lima de. “O princípio Do Acesso à justiça E Outros princípios Constitucionais Do Processo Civil”. Revista Jurídica Do Ministério Público Do Amazonas, vol. 13, nº 1/2, junho de 2025, p. 313-44, https://revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/321.