Júnior, Zedequias de Oliveira. “O Enquadramento Da composição Dos Danos Ambientais Como Medida Penalizante”. Revista Jurídica Do Ministério Público Do Amazonas, vol. 8, nº 1, agosto de 2024, p. 155-84, https://revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/252.