Rodrigues, João Gaspar. “Critérios Objetivos Objetivantes Para a aferição Justa De Merecimento”. Revista Jurídica Do Ministério Público Do Amazonas, vol. 5, nº 1, maio de 2004, p. 192-4, https://revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/237.