Dias, Mônica Nazaré Picanço, and Lucíola Honório de Valois Coelho. “ABORTO: A MEDICINA E O ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO”. Revista Jurídica Do Ministério Público Do Amazonas, vol. 18, no. 1, Mar. 2024, pp. 227-46, https://revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/11.