Guimarães, Paulo Stélio Sabbá. “PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, BREVES CONSIDERAÇÕES”. Revista Jurídica Do Ministério Público Do Amazonas, vol. 1, nº 1, junho de 2024, p. 135-47, https://revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/103.