[1]
C. C. de Farias, “Direito constitucional à família (ou Famílias sociológicas ’versus’ famílias reconhecidas pelo Direito: um bosquejo para uma aproximação conceitual à luz da legalidade constitucional)”, Rev. Jur. do M.P. do Am., vol. 5, nº 1, p. 249–267, ago. 2024.