Souza, V. R. de (2024) “SÚMULA 618 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: CRÍTICAS À LUZ DA TEORIA DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA”, Revista Jurídica do Ministério Público do Amazonas, 18(1), p. 151–172. Disponível em: https://revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/8 (Acessado: 25 junho 2026).