Andrade, R. (2024) “Breves Considerações sobre o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas”, Revista Jurídica do Ministério Público do Amazonas, 2(2), p. 193–197. Disponível em: https://revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/64 (Acessado: 27 agosto 2026).