Oliveira, K. M. A. de (2025) “Parecer sobre denúncia em face de fundação - Patente”, Revista Jurídica do Ministério Público do Amazonas, 11(2), p. 351–377. Disponível em: https://revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/415 (Acessado: 24 maio 2026).