Maquiné, D. B. (2025) “Sustentabilidade Urbana e as Funções Sociais da Cidade”, Revista Jurídica do Ministério Público do Amazonas, 11(2), p. 301–334. Disponível em: https://revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/413 (Acessado: 26 agosto 2026).