Teixeira, H. S. (2025) “A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E A PRESERVAÇÃO DOS BENS CULTURAIS”, Revista Jurídica do Ministério Público do Amazonas, 7(2), p. 87–100. Disponível em: https://revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/388 (Acessado: 22 agosto 2026).