Filho, R. L. dos S. (2025) “Terras indígenas e a súmula 650 do STF”, Revista Jurídica do Ministério Público do Amazonas, 6(1), p. 343–350. Disponível em: https://revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/377 (Acessado: 24 junho 2026).