Gouveia, A. G. F. (2025) “Direito Natural e Direito Positivo”, Revista Jurídica do Ministério Público do Amazonas, 6(1), p. 98–138. Disponível em: https://revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/368 (Acessado: 18 abril 2026).