Eufrasio, M. A. P. (2025) “Análise beccariana e construções legais do crime de tortura”, Revista Jurídica do Ministério Público do Amazonas, 6(1), p. 67–83. Disponível em: https://revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/366 (Acessado: 18 abril 2026).