Santos, T. C. G. dos (2025) “A aplicação do princípio da proporcionalidade para solução de conflitos entre Direitos Fundamentais”, Revista Jurídica do Ministério Público do Amazonas, 15(1/2), pp. 15–52. Available at: https://revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/336 (Accessed: 7 November 2026).