Vianna, F. A. F. (2025) “‘Princípio da irrelevância penal do fato’, princípio da insignificância e crimes bagatelares: distinção necessária ou criação inoportuna?”, Revista Jurídica do Ministério Público do Amazonas, 14(1/2), p. 217–262. Disponível em: https://revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/330 (Acessado: 26 agosto 2026).