Souza, E. L. de (2025) “O princípio do acesso à justiça e outros princípios constitucionais do processo civil”, Revista Jurídica do Ministério Público do Amazonas, 13(1/2), p. 313–344. Disponível em: https://revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/321 (Acessado: 27 agosto 2026).