Costa, F. C. da (2024) “Genocídio: As Implicações Relativas à Competência do Tribunal Penal Internacional para o seu Julgamento”, Revista Jurídica do Ministério Público do Amazonas, 9(1/2), p. 245–270. Disponível em: https://revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/278 (Acessado: 26 agosto 2026).