Oliveira, K. M. A. de (2024) “Conceito de instituição de educação e a imunidade prevista no art. 150, VI, ‘c’ da Constituição Federal”, Revista Jurídica do Ministério Público do Amazonas, 9(1/2), p. 185–196. Disponível em: https://revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/276 (Acessado: 26 agosto 2026).