Júnior, Z. de O. (2024) “O enquadramento da composição dos danos ambientais como medida penalizante”, Revista Jurídica do Ministério Público do Amazonas, 8(1), p. 155–184. Disponível em: https://revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/252 (Acessado: 6 maio 2026).