Neto, M. Y. M. (2004) “A positivação dos direitos fundamentais: evolução e análise sociológica”, Revista Jurídica do Ministério Público do Amazonas, 5(1), p. 83–102. Disponível em: https://revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/240 (Acessado: 24 junho 2026).