Farias, C. C. de (2024) “Direito constitucional à família (ou Famílias sociológicas ’versus’ famílias reconhecidas pelo Direito: um bosquejo para uma aproximação conceitual à luz da legalidade constitucional)”, Revista Jurídica do Ministério Público do Amazonas, 5(1), p. 249–267. Disponível em: https://revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/201 (Acessado: 30 abril 2026).