Ribeiro, G. M. de A. (2024) “Uma Visão Processualista do Princípio da Igualdade”, Revista Jurídica do Ministério Público do Amazonas, 4(1), p. 245–259. Disponível em: https://revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/186 (Acessado: 24 junho 2026).