Rodrigues, J. G. (2024) “Estado e Democracia: Reflexões”, Revista Jurídica do Ministério Público do Amazonas, 4(1), p. 131–177. Disponível em: https://revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/179 (Acessado: 25 junho 2026).