Freitas, L. R. de C. (2024) “Crimes contra a honra e a Lei n.° 10.259/2001”, Revista Jurídica do Ministério Público do Amazonas, 3(3), p. 215–221. Disponível em: https://revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/135 (Acessado: 22 setembro 2026).