PORDEUS E SILVA, Jussara Maria. DA EXECUÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE*. Revista Jurídica do Ministério Público do Amazonas, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 34–41, 2024. Disponível em: https://revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/96. Acesso em: 6 maio. 2026.