GUIMARÃES, Ruy Malveira. O Princípio da Proporcionalidade. Revista Jurídica do Ministério Público do Amazonas, [S. l.], v. 2, n. 2, p. 199–209, 2024. Disponível em: https://revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/71. Acesso em: 24 jun. 2026.