MAQUINÉ, Dillings Barbosa. Sustentabilidade Urbana e as Funções Sociais da Cidade. Revista Jurídica do Ministério Público do Amazonas, [S. l.], v. 11, n. 2, p. 301–334, 2025. Disponível em: https://revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/413. Acesso em: 24 maio. 2026.