CARNEIRO, Adriano Figueredo. Síntese histórica da Responsabilidade Civil e a necessidade de demonstração de culpa ante a falta de serviço público: requisito para configurar a responsabilidade do estado. Revista Jurídica do Ministério Público do Amazonas, [S. l.], v. 11, n. 2, p. 277–300, 2025. Disponível em: https://revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/412. Acesso em: 24 maio. 2026.