RAMOS, Carlos Alberto de Moraes. APONTAMENTOS SOBRE A CLÁUSULA "REBUS SIC STANTIBUS". Revista Jurídica do Ministério Público do Amazonas, [S. l.], v. 7, n. 2, p. 101–116, 2025. Disponível em: https://revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/389. Acesso em: 9 maio. 2026.