FILHO, Roberto Lemos dos Santos. Terras indígenas e a súmula 650 do STF. Revista Jurídica do Ministério Público do Amazonas, [S. l.], v. 6, n. 1, p. 343–350, 2025. Disponível em: https://revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/377. Acesso em: 24 jun. 2026.