EUFRASIO, Marcelo Alves Pereira. Análise beccariana e construções legais do crime de tortura. Revista Jurídica do Ministério Público do Amazonas, [S. l.], v. 6, n. 1, p. 67–83, 2025. Disponível em: https://revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/366. Acesso em: 18 abr. 2026.