GUIMARÃES, Isaac Sabbá. Ativismo Judicial e o problema metodológico da discricionariedade judicial para a formação de uma política criminal. Revista Jurídica do Ministério Público do Amazonas, [S. l.], v. 15, n. 1/2, p. 111–142, 2025. Disponível em: https://revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/339. Acesso em: 25 jun. 2026.