SANTOS, Tibério Celso Gomes dos. A aplicação do princípio da proporcionalidade para solução de conflitos entre Direitos Fundamentais. Revista Jurídica do Ministério Público do Amazonas, [S. l.], v. 15, n. 1/2, p. 15–52, 2025. Disponível em: https://revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/336. Acesso em: 27 jun. 2026.