SOUZA, Edna Lima de. O princípio do acesso à justiça e outros princípios constitucionais do processo civil. Revista Jurídica do Ministério Público do Amazonas, [S. l.], v. 13, n. 1/2, p. 313–344, 2025. Disponível em: https://revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/321. Acesso em: 27 ago. 2026.