JÚNIOR, Zedequias de Oliveira. O enquadramento da composição dos danos ambientais como medida penalizante. Revista Jurídica do Ministério Público do Amazonas, [S. l.], v. 8, n. 1, p. 155–184, 2024. Disponível em: https://revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/252. Acesso em: 28 set. 2026.