PORDEUS E SILVA, Jussara Maria. A utilização da ação civil pública em face de lesão ou ameaça ao patrimônio genético no Brasil no plano do Direito Ambiental Brasileiro. Revista Jurídica do Ministério Público do Amazonas, [S. l.], v. 5, n. 1, p. 377–380, 2004. Disponível em: https://revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/241. Acesso em: 24 jun. 2026.