NETO, Mário Ypiranga Monteiro. A positivação dos direitos fundamentais: evolução e análise sociológica. Revista Jurídica do Ministério Público do Amazonas, [S. l.], v. 5, n. 1, p. 83–102, 2004. Disponível em: https://revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/240. Acesso em: 24 jun. 2026.