FARIAS, Cristiano Chaves de. Direito constitucional à família (ou Famílias sociológicas ’versus’ famílias reconhecidas pelo Direito: um bosquejo para uma aproximação conceitual à luz da legalidade constitucional). Revista Jurídica do Ministério Público do Amazonas, [S. l.], v. 5, n. 1, p. 249–267, 2024. Disponível em: https://revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/201. Acesso em: 30 abr. 2026.