RODRIGUES, João Gaspar. Impugnação de pedido de registro de condidatura. Revista Jurídica do Ministério Público do Amazonas, [S. l.], v. 5, n. 1, p. 393–404, 2024. Disponível em: https://revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/198. Acesso em: 25 ago. 2026.