RODRIGUES, João Gaspar. Estado e Democracia: Reflexões. Revista Jurídica do Ministério Público do Amazonas, [S. l.], v. 4, n. 1, p. 131–177, 2024. Disponível em: https://revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/179. Acesso em: 6 maio. 2026.