BEZERRA, Mauro Roberto Veras; MACIEL, Débora Ghislane G. PROMOÇÃO - Poluição Visual. Revista Jurídica do Ministério Público do Amazonas, [S. l.], v. 3, n. 3, p. 389–390, 2024. Disponível em: https://revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/156. Acesso em: 24 jun. 2026.